Institucional

  • Administração Direta

    Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
    endereço
    Praça Vitorino Jose Alves, 112- Centro.
    horários de atendimento
    08:00h às 12:00h
    competência
    I. Executar atividades relativas ao recrutamento, seleção, treinamento, controles funcionais, exames de saúde e aos demais assuntos relacionados com pessoal; II. Fiscalizar as licitações para obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura; III. Executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda e conservação dos bens móveis e instalações; IV. Executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e instalações; V. Receber, distribuir, controlar e arquivar documentos da Prefeitura; VI. Conservar, interna e externamente, o prédio da Prefeitura, móveis e instalações; VII. Prestar assessoramento o Prefeito em matéria de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; VIII. Elaborar atividades e promover a execução dos Planos Municipais de Desenvolvimento. IX. Manter atualizado o controle patrimonial dos bens do Município. X. Propor, apreciar e coordenar programas de reestruturação e modernização da gestão pública; XI. Coordenar a elaboração das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias; XII. Coordenar a elaboração e supervisionar a aplicação do Plano Plurianual, do Orçamento Anual e do Plano Anual de Ação do Governo Municipal; XIII. Elaborar e apreciar propostas e projetos sócio-econômicos e administrativos de interesse do Município; XIV. Outras atribuições relacionadas ao planejamento das ações Municipais em geral.
    cargos e responsáveis
    Secretario Municipal de Administração e Planejamento- Edicarlos Pereira dos Santos.
    contatos
    Telefone: 7734611012
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    endereço
    Praça Vitorino Jose Alves, 112- Centro.
    horários de atendimento
    08:00h às 12:00h.
    competência
    I. Criar o Fundo Municipal de Assistência Social; II. Criar o Conselho Municipal de Assistência Social; III. Priorizar as ações de assistência social em caráter de emergência; IV. Garantir assistência médica as pessoas portadoras de necessidades especiais promovendo sua integração à vida comunitária e ao mercado de trabalho; V. Elaborar programas educativos que visem acompanhar e proteger a maternidade e a paternidade responsável; VI. Criar programas, projetos e serviços que otimizem a utilização de recursos já existentes na comunidade; VII. Apoiar e acompanhar Entidades assistenciais; VIII. Capacitar Recursos Humanos, para atuarem na execução dos projetos e programas infantos-juvenil, do idoso, do deficiente, de proteção à maternidade e à família; IX. Assessorar, supervisionar, orientar, acompanhar e cooperar financeiramente com as entidades filantrópicas cadastradas no Conselho Municipal de assistência Social; X. Firmar convênios com órgãos Estaduais, Federais e Internacionais Públicos e não-governamentais, parcerias com universidades para investigação da realidade social, visando uma melhor racionalização dos recursos e conseqüente elevação do padrão de qualidade das ações programadas; XI. Estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e privados para execução dos programas e projetos, utilizando os recursos e potencialidades existentes na comunidade; XII. Promover atividades de recreação e lazer, visando à integração social da comunidade; XIII. Desenvolver ações junto a grupos de idosos, através da integração destes à sociedade. XIV. Promover a união e estimular a cooperação entre os Conselhos Municipais; XV. Buscar soluções para os problemas comuns e diferenciados dos diversos conselhos; XVI. Articular-se com órgãos públicos e privados, tendo em vista o alcance dos objetivos dos conselhos; XVII. Representar os Conselhos Municipais de Educação perante os poderes públicos, mediante prévia autorização dos mesmos; XVIII. Estimular a participação popular nos conselhos como um dos instrumentos de integração com as ações governamentais; XIX. Incentivar e orientar a criação e a organização de novos Conselhos Municipais como uma das estratégias fundamentais para a organização da nossa sociedade; XX. Realizar, anualmente, Encontro Municipal para a avaliação e discussão de temas que envolvem os diversos conselhos, trocas de experiências sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais e para deliberar sobre questões relativas à sua atuação e ao seu funcionamento. XXI. Participar da formulação de políticas públicas, com representação em instâncias decisórias e acompanhar sua concretização nos planos, programas e projetos correspondentes. XXII. Interpretar as Leis para melhor orientar aos Titulares dos Conselhos instalados no Município; XXIII. Zelar para que o Poder Público e respectivos Órgãos da Administração não realizem investimentos que impliquem em duplicação desnecessária de serviços; XXIV. Dar parecer sobre matérias solicitadas por participantes dos Conselhos instalados no Município; XXV. Propor aos Poderes Públicos a instituição de prêmios ou a sua concessão para fins de estímulos às atividades dos conselhos; XXVI. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade.
    cargos e responsáveis
    Secretária Municipal de Assistência Social- Maria Lucia dos Santos.
    contatos
    Telefone: 7734611012
    E-mail:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
    endereço
    PRAÇA VITORINO JOSÉ ALVES 112 - CENTRO
    horários de atendimento
    segunda a sexta das 08:00h às 12:00h.
    competência
    I. Executar a Atividade Fiscal do Município; II. Cadastrar, lançar e arrecadar as Receitas Municipais e fazer a fiscalização tributária; III. Receber, pagar, guardar e movimentar o dinheiro e outros valores do Município; IV. Preparar os Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Relatório Final e as prestações de contas.
    cargos e responsáveis
    SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - IVANETE ALVES CELESTINO
    contatos
    Telefone: 773461-1012
    Fax: 773461-1012
    E-mail:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
    endereço
    PRAÇA VITORINO JOSÉ ALVES, 112 - CENTRO
    horários de atendimento
    SEGUNDA A SEXTA DA 08:00H ÀS 12:00H
    competência
    I. Assistir direta e imediatamente ao Prefeito na condução do relacionamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo Municipal e as instituições políticas; II. Responsabilizar-se pela relação e pela gestão da relação política e administrativa com o Poder Legislativo Municipal, bem como com outras instâncias legislativas e entidade e órgãos Estaduais e Federais; III. Assessorar, em conjunto com os demais Secretários Municipais e o Prefeito, o Governo Municipal em sua representação política; IV. Realizar, quando solicitado pelo Prefeito, estudos de natureza político-institucionais; V. Articular as respostas às demandas da sociedade civil que lhe forem encaminhadas pelo Prefeito; VI. Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; VII. Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. VIII. Coordenar as ações de gestão e captação de Recursos através de convênios com outras esferas de Governo e entidades do Terceiro Setor IX. Coordenar as ações que visem garantir a transparências dos atos públicos bem como as informações institucionais.
    cargos e responsáveis
    SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ALDELIR AMARAL DE OLIVEIRA
    contatos
    Telefone: 7734611075
    Fax: 7734611012
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Educação
    endereço
    Rua Deocleciano Teixeira Lopes, 240. Boa Vista.
    horários de atendimento
    08:00 às 12:00 de 13:00 às 16:00
    competência
    I. Coordenar os Conselhos Municipais de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; II. Acompanhar, controlar e fiscalizar junto aos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na sua operacionalização; III. Elaborar e executar os projetos e propostas pedagógicas em consonância com a Lei 9.394/96; IV. Auxiliar na execução dos convênios da área, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; V. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições e seus sistemas de ensino, integrando-os às diretrizes educacionais da União e do Estado da Bahia; VI. Baixar normas complementares para o sistema de ensino; VII. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seu sistema de ensino; VIII. Administrar o pessoal e os recursos materiais, vinculados á Secretaria; IX. Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada diretor, vice-diretor e do corpo docente; X. Promover o desenvolvimento dos alunos, garantindo a recuperação àqueles de menor rendimento escolar; XI. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; XII. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração a sociedade com a escola; XIII. Adequar o calendário Escolar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, em consonância com a lei 9.394/1996; XIV. Promover e incentivar o desporto e a prática esportiva; XV. Promover adaptações nos conteúdos curriculares e metodologias apropriadas as reais necessidades dos alunos; XVI. Atender ao educando, através de programas suplementares, material didático, transporte, alimentação e assistência á saúde; XVII. Desenvolver programas destinados à educação de jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade no ensino fundamental e médio na idade própria; XVIII. Desenvolver, manter e supervisionar o acervo bibliográfico municipal; XIX. Realizar anualmente o Censo Escolar e levantamento de aluno para a matrícula; XX. Promover o incentivo a cultura local visando à valorização das nossas origens.
    cargos e responsáveis
    Secretaria Municipal de Educação- Maria Claudia Alves Meira Barreto.
    contatos
    Telefone: 773461-1012
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Saúde
    endereço
    Rua Diomesio Gomes Moreno
    horários de atendimento
    08:00h às 12:00h de 13:00h às 16:00h
    competência
    I. Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, identificando causas, promovendo meios de dar maior eficiência na prevenção e maior eficácia no tratamento das doenças; II. Buscar interação entre o Município, Estado e Federação, na prevenção e tratamento de doenças; III. Promover a assistência médica e odontológica; IV. Promover campanhas de esclarecimento em associação com Governo Estadual e Federal para o cumprimento do calendário vacinal; V. Conceder auxílios, em caso de pobreza ou emergência, quando assim for devidamente comprovado; VI. Coordenar o Fundo Municipal de Saúde; VII. Elaborar o Plano Municipal de Saúde; VIII. Acompanhar, controlar e supervisionar a operacionalização do Fundo Municipal de Saúde junto ao Conselho Municipal de Saúde; IX. Executar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, bem como as ações relativas à saúde do trabalhador urbano e rural; X. Fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo humano, no que se refere ao teor nutricional, higiene, armazenagem e manipulação; XI. Coordenar o Conselho Municipal de Saúde; XII. Acompanhar e supervisionar os agentes de saúde no desempenho de suas atividades; XIII. Autorizar ou não o funcionamento de estabelecimentos que comercializam águas, alimentos, bebidas e quaisquer produtos que possam ser perigosos ou insalubres para a comunidade; XIV. Exercer no âmbito municipal as atribuições inerentes à saúde do Cidadão. XV. Fazer cumprir as normas tendentes a eliminar os riscos do ambiente que favorecem a incidência e prevalência das enfermidades; XVI. Estudar os problemas e fazer cumprir normas sobre higiene das habitações, bem como de estabelecimento públicos e particulares, piscinas e sobre o controle de contaminação do meio ambiente; XVII. Fazer cumprir normas sobre higiene da alimentação, em coordenação com órgãos Estaduais e Federais; XVIII. Estudar os problemas e as necessidades da assistência à maternidade e á infância; XIX. Propor critérios que devem ser aplicados na distribuição de auxílios e subvenções a Entidades que cuidem especialmente da assistência à maternidade e infância, mantendo para isso registro das mesmas; XX. Participar, em conjunto com Órgãos de Saúde do Estado e da União, de campanhas e programas que velem pela assistência materno-infantil; XXI. Indicar as medidas adequadas para defesa e proteção social da criança; XXII. Determinar as necessidades e elaborar normas, métodos e técnicas educativas aplicadas ao desenvolvimento dos programas de Saúde; XXIII. Assessorar outros Órgãos e Entidades Públicas e particulares na realização de programas educativos que objetivem a promoção da saúde; XXIV. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade. XXV. Assistência Farmacêutica que realizará as ações relacionadas ao controle e distribuição de medicamentos e produtos afins; XXVI. Diretoria de Saúde Pública que realizará as ações relacionadas à Atenção Básica e Transporte e remoção de enfermos além de TFD ? Tratamento Fora do Domicílio, possuindo Departamentos próprios e distintos; XXVII. Diretoria Hospitalar que realizará as ações relacionadas à organização, manutenção e administração da Unidade Hospitalar do Município. XXVIII. Organização e manter um sistema efetivo de busca ativa e de coleta de informação que possibilite respostas rápidas para problemas prioritários que exigem uma intervenção imediata do poder público, visando à prevenção e o controle de agravos; XXIX. Organização e manter e um sistema on-line, em tempo real, de notificação de agravos e óbitos, através da internet, que possibilite a atividade anteriormente referida; XXX. Organização e manter um sistema de análise e monitoramento epidemiológico que possibilite a interpretação rápida e oportuna de eventos e processos que demandem uma tomada de decisão e acompanhamento por parte dos gestores XXXI. Organização e manter um sistema de análises de tendências da situação de saúde de forma a orientar a tomada de decisão e planejamento a médio e longo prazo; XXXII. Organizar e manter instrumentos de prevenção, controle e fiscalização sobre a qualidade dos ambientes de trabalho, relacionados com a saúde do trabalhador; XXXIII. Garantir as ações Municipais relativas à Vigilância Epidemiológica em consonância com as Normas Estaduais e Federais; XXXIV. Garantir estrutura física e de Recursos Humanos adequados à execução das ações de Vigilância Sanitária no Município em consonância com as Normas Estaduais e Federais; XXXV. Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público; XXXVI. Realizar as demais atribuições definidas em Lei e destinadas à Vigilância à Saúde em consonância com as Normas Estaduais e Federais. XXXVII. Coordenação da Vigilância Epidemiológica que realizará as ações relacionadas à Vigilância Epidemiológica; XXXVIII. Coordenação da Vigilância Sanitária que realizará as ações relacionadas à vigilância sanitária. XXXIX. Executar e controlar as atividades de administração de pessoal, de material, de patrimônio e de serviços auxiliares, bem como das atividades de administração financeira e contábil; XL. Avaliar as atividades desenvolvidas pela Secretaria referentes às ações dos sistemas de pessoal e patrimônio de modernização e organização administrativa na área de saúde e no campo hospitalar; XLI. Participar do planejamento, da programação e da organização de rede de prestação de serviços regionalizada e hierárquica do Sistema Único de Saúde - SUS; XLII. Participar do planejamento tendo como finalidade a elaboração e o controle da programação de saúde, a elaboração e controle orçamentário, o acompanhamento, a avaliação e o controle das atividades de informação de saúde, em termos de estatísticas vitais e de produção de serviços, assim como as atividades de desenvolvimento e capacitação de Recursos Humanos; XLIII. Exercer outras atribuições necessárias ao comprimento de sua finalidade. XLIV. CEMAER ? Central de Marcação de Consultas, que realizará o controle e marcação de exames, consultas e outros procedimentos necessários ao atendimento da população local; XLV. Recursos Humanos que realizará as ações relacionadas à contratação, organização e gerenciamento de pessoal da Saúde; XLVI. Departamento Financeiro que realizará as ações relacionar ao gerenciamento dos Recursos da Saúde. XLVII. Executar serviços de auditoria em base contínua, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas administrativas e financeiras estabelecidas; XLVIII. Examinar, inclusive, por meio de amostragem estatística, os registros efetuados pelos Órgãos subordinados a Secretaria Municipal de Saúde; XLIX. Inspecionar a tomada de contas de responsáveis, o levantamento de estoques e a conferências de inventários; L. Proceder á auditoria, por solicitação do Secretário de Saúde do Município ou Órgão a ele subordinado; LI. Verificar o cumprimento de acordos, convênios e contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde com Entidades diversas; LII. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade. LIII. A formulação, o incremento, o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde no Município observando as Diretrizes para a Saúde, previstas na Constituição Federal e demais normas. LIV. Acompanhar a realização dos procedimentos sob o ponto de vista da responsabilidade ético profissional, perante os Conselhos Regional e Federal de Medicina, Sistema Único de Saúde, Serviço de Vigilância Sanitária no que se refere às ações e serviços de saúde realizados o âmbito do Município; LV. Coordenar a execução das ações de apoio diagnóstico de assistência terapêutica integral, incluindo recuperação e reabilitação, de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica; LVI. Assessorar a normatização e a regulamentação ética, disciplinar e funcional dos Servidores da Saúde no Município; LVII. Promover o estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para a realização de controle e avaliação de qualidade das ações e serviços de saúde desenvolvidos no Município; LVIII. Encaminhar ao setor competente solicitações de modificações necessárias aos adequado atendimento médico; LIX. Credenciar o médico com cadastro apreciado e aprovado, para uma das unidades que necessitem de seus serviços; LX. Orientação das atividades de ensino, treinamento e aperfeiçoamento profissional, técnico e ético dos servidores da Saúde no Município; LXI. Realizar as demais atribuições legais.
    cargos e responsáveis
    Secretaria Municipal de Saúde- Romilda de Oliveira Santos.
    contatos
    Telefone: 773461-1012
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Transportes
    endereço
    Av. Manoel Cândido de Oliveira- 32- Alvorada
    horários de atendimento
    08:00h às 12:00h de 13:00h às 16:00h
    competência
    I. Manter a frota de veículos e os equipamentos de uso geral do povo e da Administração Municipal; II. Fiscalizar o transporte privado no Município; III. Sinalizar o trânsito urbano e as vias Municipais rurais; IV. Coordenar as ações relacionadas ao transporte escolar; V. Promover ações e projetos relacionados com o desenvolvimento do transporte seguro; VI. Organizar, catalogar e manter um cadastro das linhas de transporte Municipal; VII. Supervisionar, fiscalizar e aplicar a Legislação pertinente à matéria; VIII. Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade. Parágrafo único. Para desempenhar as suas funções específicas a Secretaria de Transportes possui duas Unidades Administrativas com as seguintes atribuições: Departamento de Estradas e Rodagens e Departamento de Máquinas e Veículos.
    cargos e responsáveis
    Secretaria Municipal de Transportes- Deli Meira Silva.
    contatos
    Telefone: 773461-1012
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
    endereço
    Rua Jose Durval- 02- Centro.
    horários de atendimento
    08:00h às 12:00h de 13:00h às 16:00h
    competência
    I. Executar tarefas relacionadas com a economia agrícola do Município especialmente sobre suas culturas tradicionais, através da assistência técnica direta ao homem do campo; II. Traçar a política de abastecimento do Município; III. Promover o desenvolvimento econômico do Município, relativamente às áreas de agricultura e respectivas atividades correlatas, proporcionando apoio às formas de organização dos trabalhadores; IV. Atuar junto aos Órgãos Públicos Estaduais e Federais no sentido de ampliar o intercâmbio entre os agricultores do Município e de outras regiões; V. Zelar pela preservação dos recursos naturais, mananciais e belezas do Município; VI. Promover o planejamento junto com os produtores do processo de comercialização dos produtos agropecuários; VII. Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município; VIII. Planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes e ações que visem à proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município; IX. Elaborar normas técnicas e legais, visando ao estabelecimento de padrões de sustentabilidade ambiental; X. Integrar a política ambiental às políticas setoriais previstas no Plano Diretor Urbano do Município; XI. Articular as ações ambientais nas perspectivas: metropolitana, regional e nacional; XII. Manter intercâmbio e parcerias com Órgãos Públicos e com Organizações não Governamentais (Nacionais e Internacionais), visando à promoção dos planos, programas e projetos ambientais locais; XIII. Estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; XIV. Garantir a participação da comunidade, no processo de gestão ambiental, assegurando a representação de todos os segmentos sociais no planejamento da política ambiental do Município; XV. Programar, executar e conservar a arborização dos logradouros públicos e atividades afins; XVI. Autorizar ou permitir a exploração e a realização de serviços e atividades nas áreas verdes do Município, na forma da Lei; XVII. Planejar, reformar, implantar e administrar unidades de conservação, bosques, praças, parques, jardins e demais áreas verdes do Município; XVIII. Fazer o registro, controle e fiscalização de substâncias químicas, agrotóxicas e produtos geneticamente modificados, em conformidade com a legislação em vigor; XIX. Aplicar as sanções relacionadas ao descumprimento da legislação ambiental; XX. formular, desenvolver, acompanhar e avaliar a operação das políticas públicas de turismo no âmbito do Executivo Municipal; XXI. fomentar e operar planos, programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento das atividades de turismo em Bom Jesus da Serra; XXII. planejar, articular e operar ações, em parceria com os demais órgãos do Executivo Municipal, voltadas ao incremento da atividade turística na Cidade, enquanto geradora de trocas culturais, lazer e renda; XXIII. desenvolver estudos e pesquisas, visando a ampliar e a qualificar a área de turismo em Bom Jesus da Serra; XXIV. promover e organizar seminários, cursos, congressos, fóruns e outros eventos periódicos, com o objetivo de discutir e incrementar a política e as ações específicas na área de turismo e outros assuntos de interesse desse segmento, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, organizações não-governamentais e órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal; XXV. estabelecer parcerias, mediante convênio, contrato ou acordo de cooperação, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas a promover projetos de interesse do segmento turístico em Bom Jesus da Serra; XXVI. fortalecer e apoiar ações voltadas ao incremento do fluxo de turistas em Bom Jesus da Serra, consolidando a imagem da Cidade como um destino turístico qualificado, seguro, democrático e multicultural; XXVII. garantir a participação da sociedade civil na montagem e na operação da política de turismo municipal; XXVIII. desencadear processo de sensibilização da comunidade para o turismo, como fenômeno XXIX. humano e econômico, e das potencialidades de Bom Jesus da Serra; XXX. Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade.
    cargos e responsáveis
    Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente-Everaldo Rocha Mendonça.
    contatos
    Telefone: 773461-1012
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
    endereço
    Av. Manoel Cândido de Oliveira- 32- Alvorada
    horários de atendimento
    08:00h às 12:00h de 13:00h às 16:00h
    competência
    I. Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalação para prestação de serviços à comunidade; II. Executar atividades concernentes à elaboração de projetos e obras municipais a aos respectivos orçamentos; III. Executar e elaborar projetos Públicos na área de infra-estrutura; IV. Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias públicas; V. Manter atualizado o cadastro de imóveis do Município; VI. Fiscalizar o cumprimento de normas de construção particular, zoneamento, loteamento e código de posturas de obras; VII. Promover a construção e conservação de parques, jardins e praças sinalizar o trânsito urbano tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; VIII. Manter limpo e conservar os logradouros públicos.
    cargos e responsáveis
    Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura- Gilvam Ambrosio da Silva
    contatos
    Telefone: 773461-1012
    E-mail:
    Gabinete do Prefeito
    endereço
    Praça Vitorino Jose Alves, 112- Centro.
    horários de atendimento
    08:00h às 12:00h de 13:00h às 16:00h
    competência
    I. Exercer as funções de relação com parlamentares e entidades sindicais, bem como outros grupos sociais e políticos organizados; II. Exercer as funções de relações públicas e a representação oficial do Prefeito; III. Preparar e expedir a correspondência do Prefeito; IV. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; V. Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de Leis, Decretos, Portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal; VI. Executar ou transmitir ordens e decisões do Prefeito, nos assuntos de sua competência; VII. Executar os serviços de Planejamento e Administração; VIII. Exercer outras atividades necessárias ao comprimento de sua finalidade. IX. Prestar assessoramento de caráter jornalístico ao Prefeito e Secretários; X. Coordenar a divulgação de informações sobre obras, serviços e atividades executadas ou a serem executadas pela Prefeitura Municipal; XI. Manter contato constante com os Órgãos de divulgação, visando propagar a imagem da Administração Municipal e do Município, principalmente; XII. Analisar e emitir parecer sobre o conteúdo de matérias jornalísticas a serem divulgadas; XIII. Analisar e emitir parecer técnico sobre informes publicitários; XIV. Atuar como Órgão central de informações à imprensa, visando à transmissão dos objetivos da Administração Municipal como um todo; XV. Elaborar e distribuir interna e externamente o Boletim Informativo da Prefeitura; XVI. Elaborar o plano de divulgação do Município; XVII. Preparar, publicar e divulgar, por iniciativa própria ou por solicitação dos Órgãos setoriais os boletins, separatas, cartazes e outros elementos necessários ao bom funcionamento das unidades executoras ou a campanhas informativas e educacionais do público usuário; XVIII. Coordenar e dar publicidade aos atos oficiais. XIX. Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos dirigentes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal; XX. Elaborar Projetos de Leis, Decretos e Regulamentos a serem expedidos pelo Prefeito Municipal; XXI. Ministrar Contratos, Convênios e Acordos, exposições de motivos ou quaisquer outras peças que envolvam matéria jurídica, quando solicitada; XXII. Promover expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública; XXIII. Promover o uniforme entendimento das leis aplicáveis à Administração Municipal, impedindo contradições entre os diferentes Órgãos da Administração; XXIV. Sugerir ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais, Dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Executivo ou Dirigentes de Entidades da Administração Descentralizada, providências de ordem jurídica, reclamadas pelo interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigente; XXV. Representar o Município nas causas em que o mesmo for autor, réu ou terceiro interveniente, usando de todos os recursos e remédios processuais indicados, sem que, entretanto, possa transigir, desistir ou renunciar; XXVI. Coligir elementos de fato e de direito e preparar em regime de urgência, as informações que devem ser prestadas em Mandado de Segurança pelo Prefeito, Secretários Municipais e outros agentes do poder público Municipal; XXVII. Promover a suspensão da eficácia de Medida Liminar concedida em Mandado de Segurança, quando para isso solicitada, bem como, em idênticas circunstâncias, requerer a suspensão da eficácia de sentença deferida em feito daquela natureza; XXVIII. Arrazoar os recursos interpostos de decisão concessivas de Mandados de Segurança, impetrados na Comarca a qual pertence Bom Jesus da Serra, bem como, em todos os que se originarem na Comarca da capital ou de qualquer outra cidade do interior do Estado; XXIX. Superintender e promover a execução da dívida ativa e funcionar em todos os efeitos em que haja interesse fiscal do Município; XXX. Representar a Fazenda Municipal, por delegação nas Assembleias das Sociedades em que o Município venha a ser acionista, e quando, assim parecer recomendável; XXXI. Representar junto ao Tribunal de Contas, os interesses da Administração Pública Municipal Centralizada ou Descentralizada; XXXII. Opinar sobre contratos ou atos que envolvam mutação do patrimônio do Município; XXXIII. Requisitar às Secretarias Municipais, diretamente ou a qualquer de suas repartições, bem como aos órgãos vinculados à Chefia do Executivo e as Entidades da Administração Descentralizadas, certidões, cópias, exames, diligências e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções; XXXIV. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades. XXXV. Proceder à avaliação da eficiência, eficácia e economicidade do Sistema de Controle Interno do Município; XXXVI. Nesse sentido promover auditorias internas periódicas levantando os desvios, falhas e irregularidades e recomendando as medidas corretivas aplicáveis; XXXVII. Revisar a adequação da estrutura organo-administrativas do Município ao cumprimento dos objetivos e metas da municipalidade; XXXVIII. Propor ao Chefe do Executivo Municipal as reformas estruturais necessárias ao melhor funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município; XXXIX. Promover o estudo de casos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando o aumento da produtividade e a redução de custos operacionais; XL. Avaliar em que medida existe na Prefeitura um ambiente de controle em que os servidores estejam motivados para o cumprimento das normas ao invés de desprezá-las; XLI. Criar condições indispensáveis para assegurar a eficácia ao controle externo; XLII. Criar condições necessárias à regularidade da realização da despesa e da receita; XLIII. Acompanhar o planejamento e execução de programas de trabalho e a do orçamento; XLIV. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores; XLV. Verificar a regularidade das Licitações e a execução dos Contratos Administrativos; XLVI. Avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; XLVII. Viabilizar o alcance das metas fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo, quanto à eficácia, a eficiência e a efetividade da gestão nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; XLVIII. Comprovar a legitimidade dos atos de gestão; XLIX. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; L. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; LI. Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos a pagar; LII. Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos arts. 22 e 23 da LC nº 101/2000; LIII. Tomar as providências indicadas pelo Poder Executivo, conforme o disposto no art. 31 da LC nº 101/2000, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; LIV. Efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da LC nº 101/2000; LV. Realizar o controle sobre o cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, inclusive no que se refere ao atingir metas fiscais, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000, informando-o sobre a necessidade de providências e, em caso de não atendimento, informar ao Tribunal de Contas dos Municípios; LVI. Cientificar a(s) autoridade(s) responsável (eis) e ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno quando constadas ilegalidades ou irregularidades na Administração Municipal. LVII. Acompanhar a tramitação das demandas e processos junto ao gabinete do Prefeito encaminhando para os Departamentos respectivos; LVIII. Organizar o arquivo de documentos do Gabinete; LIX. Apoiar a gestão administrativa; LX. Preparar as viagens do Prefeito; LXI. Fazer a interface com a Ouvidoria do Município; LXII. Efetuar o primeiro atendimento, inclusive telefônico, ao público que procura o Gabinete; LXIII. Registrar a entrada e saída de documentos, bem como elaborar a relação de convites recebidos diariamente; LXIV. Minutar ofícios e memorandos; LXV. Distribuir documentos aos vários setores da Administração, reservar locais para reuniões, bem como convocar os seus participantes; LXVI. Providenciar fotocópias de documentos, fazer malotes, recorte de jornais, receber e enviar fax, receber os e-mails oficiais encaminhados ao Gabinete e reencaminhá-los, e enviar matéria para o Diário Oficial do Município; LXVII. Realizar as demais atribuições dirigidas à Função.
    cargos e responsáveis
    Chefe de Gabinete - Ronaldo Silva Correia
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